É imprescindível ler INTEGRALMENTE, compreender e concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e aplicativo, cujos principais pontos seguem destacados, para realizar o cadastro e utilizar os serviços da plataforma:
O serviço prestado consiste em ofertar uma plataforma de e-commerce para criação de lojas virtuais para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem seus próprios produtos. Para utilizar os serviços da plataforma é imprescindível aceitar, expressamente, a nossa Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site e do aplicativo.
A plataforma NÃO é fabricante nem fornecedor de nenhum produto ou serviço anunciado no site ou aplicativo, servindo apenas como intermediador entre as vendas realizadas pelos USUÁRIOS VENDEDORES e os USUÁRIOS COMPRADORES, sendo apenas uma plataforma digital.
Todas as fases da negociação, desde o anúncio, até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos usuários dentro da plataforma do site, ou pelo aplicativo, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a negociação, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.
A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e da Política de Privacidade são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por INSTABUY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 23.406.149/0001-70.
Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online.
1 – CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
Os serviços da plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita a análise da plataforma.
2 – OBJETO
É uma plataforma de e-commerce para criação de lojas virtuais para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem seus próprios produtos, na internet ou no aplicativo. Os produtos anunciados e divulgados pela própria plataforma devem, obrigatoriamente, ter sido criados, personalizados e/ou produzidos, e comercializados diretamente pelo USUÁRIO VENDEDOR, por uma equipe supervisionada diretamente por ele ou por uma cooperativa ou associação da qual ele tenha participação direta.
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e Aplicativo consistem em ofertar e hospedar espaços na plataforma site www.instabuy.com.br para que os USUÁRIOS VENDEDORES criem suas lojas virtuais e anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos, e viabilizem o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.
A plataforma possibilita que os USUÁRIOS se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por USUÁRIOS VENDEDORES no site/aplicativo.
É permitido anunciar todo tipo de produto ou serviço que é oferecido ou vendido pelo USUÁRIO VENDEDOR, respeitados os limites legais e não sendo autorizado o comércio de produtos ilícitos, de acordo com a legislação brasileira vigente.
3 – SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS VENDEDORES
Por meio da plataforma, o USUÁRIO VENDEDOR poderá cadastrar os produtos e serviços que são comercializados em seus estabelecimentos, observado o limite de produtos a serem cadastrados de acordo com o plano de serviço mensal escolhido pelo USUÁRIO dentro do site.
Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
A plataforma disponibiliza aos USUÁRIOS VENDEDORES ferramentas com objetivo de facilitar o controle, gerenciamento e comercialização dos produtos do estabelecimento pelo USUÁRIO VENDEDOR, tais como: dados de faturamento; itens mais vendidos; sistema de avaliações; gráfico de pedidos; controle de pedidos; alteração de status; exportar pedidos; alteração de quantidade; gerenciamento de estoque; criação de kits e combinações; geração de relatórios; criação de filtros de produtos; layout padrão; layout personalizado; carrossel de banners; integração de redes sociais; integração ERP; gateways de pagamento; sistema antifraude; integração via API; instagram shopping; facebook shopping; google shopping; cupons de desconto; entregas por bairros; entregas por faixa de CEP; integração com correios; entregas por agendamento.
Os valores referentes às entregas dos produtos são sempre fornecidas diretamente pelo USUÁRIO VENDEDOR e sempre deverá ser realizada a atualização pelo site ou aplicativo.
É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO VENDEDOR fornecer de maneira precisa todos esses dados. Em caso de divergência, a plataforma não se responsabiliza pelos valores dispostos erroneamente pelo próprio USUÁRIO VENDEDOR, somente em caso de o erro no cadastramento tiver ocorrido pela própria plataforma.
Tipo de anúncio Plus têm prioridade em campanhas de marketing da plataforma mas sua exibição não é garantida, somente na loja virtual do próprio USUÁRIO VENDEDOR.
4 – PAGAMENTOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
As vendas geradas pelos USUÁRIOS VENDEDORES na plataforma somente podem ser concretizadas com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site, ou pelo aplicativo, qual seja, nas modalidades, cartão, boleto e outros disponíveis, se cadastrados.
Os pedidos feitos pelo USUÁRIO COMPRADOR poderão ser parcelados à cargo e especificações do USUÁRIO VENDEDOR, desde que respeitado o valor mínimo por parcela.
5 – COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
Todo e qualquer pedido que for originado à partir da plataforma, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site/aplicativo, não sendo permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos para conclusão da venda.
A comunicação entre VENDEDOR e COMPRADOR deve ocorrer da seguinte maneira: A plataforma oferece um sistema de comunicação entre COMPRADOR e VENDEDOR para que todas as mensagens, desde o primeiro contato, fiquem armazenadas no site/aplicativo e sejam enviadas ao e-mail do USUÁRIO COMPRADOR e do USUÁRIO VENDEDOR sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual.
O registro das comunicações via plataforma serve para o site manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições, com base nas mensagens trocadas.
Relativamente a divulgação de informações por meio da plataforma, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos):
Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;
Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do VENDEDOR que não o endereço de sua loja;
Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr etc.);
Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, da loja ou do estabelecimento;
Divulgação de dados bancários;
6 – RESPONSABILIDADES DO SITE E DOS USUÁRIOS
O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.
O USUÁRIO concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio USUÁRIO. O USUÁRIO VENDEDOR declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar na plataforma. O USUÁRIO VENDEDOR concorda em não usar nomes de marcas registradas, somente em caso de venda de produtos, para designar/especificar estes.
O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente nos sites/aplicativos veiculados, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.
A plataforma se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados nos sites.
EM VIRTUDE DE A PLATAFORMA NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.
Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo a plataforma ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por VENDEDORES ou COMPRADORES que o serviço do site disponibilize.
O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. A plataforma não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.
Por determinação legal, é obrigatório que a plataforma colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.
A plataforma não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
O cadastro do USUÁRIO VENDEDOR estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos.
Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do USUÁRIO VENDEDOR, a plataforma poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO;
Solicitar ao USUÁRIO VENDEDOR documentos, demonstrações de planejamento de entregas, etc.
Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra a plataforma em decorrência da conduta e/ou de obrigações do USUÁRIO VENDEDOR, a plataforma poderá:
Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO VENDEDOR;
7 – OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES
São obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:
Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, e-mail, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;
Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO COMPRADOR informando-o a respeito de todo o processo de venda;
Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote;
Manter atualizados os dados do valor referente à entrega dos produtos;
Disponibilizar o meio de pagamento em sua loja.
Na plataforma é vedado(a) (sujeito à análise da equipe):
Revenda de produtos ou serviços (exceto insumos e materiais para artesanato);
Venda de produtos importados (exceto insumos e materiais para artesanato);
Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência;
Vendas de peças usadas (brechó) que não tenham recebido personalização ou intervenção significativa;
Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete), exceto se a loja/estabelecimento tiver como finalidade a comercialização desses produtos;
Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, cursos, etc);
Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc);
Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
O envio de brindes que não tenham a venda permitida.
Além, das disposições do item 7acima, é vedado ao USUÁRIO VENDEDOR:
Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;
Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;
Difamar a marca da plataforma em qualquer página, meio de comunicação, ou em redes sociais;
Desrespeitar a legislação nacional vigente;
Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos;
Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma, ou criada pela plataforma.
Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;
Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
8- OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES
O USUÁRIO COMPRADOR está ciente que é uma plataforma de e-commerce e criação de lojas virtuais, e tambémum marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
Tais políticas variam de lojista para lojista. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO COMPRADOR leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do lojista.
Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR antes da compra. As dúvidas relativas aos serviços da plataforma devem ser diretamente esclarecidas, por meio do campo: “Falar com Especialista”, no próprio site.
São obrigações do USUÁRIO COMPRADOR:
Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelos USUÁRIOS VENDEDORES;
Colaborar com o VENDEDOR na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
Manter comunicação clara e direta com o VENDEDOR a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
É vedado ao USUÁRIO comprador:
Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;
Desrespeitar a legislação nacional vigente;
Enviar seus dados pessoais aos VENDEDORES assim como solicitar os dados dos VENDEDORES antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;
O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do COMPRADOR.
9- Condições de Preços, Ofertas e Disponibilidade de Estoque
Os preços, valores e condições promocionais apresentados no site/aplicativo são válidos exclusivamente enquanto durarem as ofertas e houver disponibilidade de estoque dos respectivos produtos.
Em razão da alta rotatividade de produtos, pode ocorrer indisponibilidade ou ruptura de estoque após a finalização do pedido. Nesses casos, o cliente será devidamente informado e poderá optar por:
aguardar a reposição do produto;
escolher outro item equivalente; ou
solicitar o cancelamento da compra com a devolução integral de eventual valor pago.
A confirmação e o faturamento do pedido estão condicionados à efetiva disponibilidade do produto em estoque no momento da separação.
10 – TROCAS E DEVOLUÇÕES
O USUÁRIO COMPRADOR deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR antes de postar o produto em devolução.
Para efetivar a devolução, o USUÁRIO COMPRADOR deverá:
ter o registro da confirmação do VENDEDOR via Mensagens no site ou aplicativo, informando que ele irá aceitar a devolução;
ter um endereço de devolução fornecido pelo VENDEDOR;
ter ciência do prazo estimado no qual o VENDEDOR receberá de volta o produto vendido;
ter um acordo claro que estabelece qual parte envolvida (COMPRADOR ou VENDEDOR) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido.
Considerando que cada USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, a plataforma não tem envolvimento e é isenta de responsabilidade nas transações individuais entre COMPRADOR e VENDEDOR. Isso significa que a plataforma não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do USUÁRIO COMPRADOR seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre COMPRADOR e VENDEDOR que esta transação seja realizada por comum acordo.
Caso não haja acordo e o USUÁRIO COMPRADOR não consiga retorno do USUÁRIO VENDEDOR sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto à central do próprio VENDEDOR para análise do caso. A plataforma somente é responsável por questões relativas à sua obrigação como fornecedora dos serviços de plataforma de e-commerce e criação das lojas virtuais, não podendo ser responsabilizada por eventuais dificuldades, erros, compras erradas, ou outras ações no mesmo sentido, praticada pelo USUÁRIO VENDEDOR ou USUÁRIO COMPRADOR. Isso, ressalta-se, em virtude de a plataforma ser apensa intermediadora.
11 – ARMAZENAMENTO DE DADOS
Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOS de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
O USUÁRIO concorda que a plataforma não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
A plataforma se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio ou proveniente do plano de serviço escolhido no site, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.
12 – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal do USUÁRIO, ou dos aplicativos ou lojas virtuais criadas por esta, é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, sendo apenas operadora responsável com o tratamento dos dados nesses meios.
A plataforma tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
O USUÁRIO EXPRESSAMENTE autoriza que suas informações e dados pessoais: a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) sejam informados em processos judiciais e administrativos; c) sejam compartilhados pela plataforma com as demais empresas integrantes do grupo econômico, para realização efetiva dos serviços disponibilizados.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a cláusula de Privacidade e Confidencialidade.
13 – CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
A plataforma não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.
A plataforma se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.
A plataforma também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; (b) fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário; (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da plataforma, seus usuários e o público em geral.
A plataforma poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já, EXPRESSAMENTE autorizada a fazê-lo. A informação que a plataforma obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A plataforma coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site.
A plataforma poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os USUÁRIOS cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.
A plataforma terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre VENDEDORES e COMPRADORES por meio de suas plataformas virtuais, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a) editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer VENDEDOR ou COMPRADOR, b) advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições; c) divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.
14 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
Os direitos estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a plataforma pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da plataforma.
A plataforma não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo USUÁRIO no serviço ou por meio dele.
O USUÁRIO ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da plataforma ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços, o USUÁRIO isenta de royalties e autoriza a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.
A plataforma reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O USUÁRIO declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.
15 – PROIBIDA A REVENDA DO SERVIÇO
O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: (a) quaisquer partes do serviço;, (b) o uso do serviço; ou (c) o acesso ao serviço.
16 – DECLARAÇÕES E GARANTIAS
O USUÁRIO declara e garante que (a) todas as informações fornecidas para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) o USUÁRIO tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.
17 – ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
Sem prejuízo de outras medidas, a plataforma poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas;
Se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
Se a plataforma entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
Se não estiver em dia com suas faturas;
Se o USUÁRIO solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à rede gerenciada poderá ser incluída na página do usuário.
O USUÁRIO que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.
18 – CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO
O USUÁRIO VENDEDOR que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito à plataforma neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
Para cancelar sua conta, o USUÁRIO VENDEDOR solicitar, via e-mail ([email protected]), com confirmação de recebimento pela plataforma, e deverá aguardar por um período de 10 (dez) dias úteis, para que sejam realizados todos os trâmites, a contar da resposta de recebimento. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc, o cancelamento da conta do USUÁRIO dependerá da integral regularização destas.
O USUÁRIO COMPRADOR, sem pedidos ou pendências em aberto, poderá solicitar o cancelamento de sua conta preenchendo por meio do ícone “falar com o especialista”, disponível no site, ou, entrar em contato por e-mail ([email protected]), com o devido retorno por meio da resposta de confirmação de recebimento.
19 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar a plataforma e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a plataforma notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
A plataforma não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo COMPRADOR ou VENDEDOR por conta de reajustes dos valores da entrega.
Qualquer postagem realizada por COMPRADORES e VENDEDORES utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo a plataforma ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.
20 – ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E APLICATIVO
A plataforma poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e aplicativo (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por meio de e-mail ([email protected])caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
A plataforma manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://www.instabuy.com.br/ e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.
21 – DISPOSIÇÕES FINAIS
São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições os documentos e/ou seções da plataforma incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site/aplicativo.
Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os USUÁRIOS e a plataforma e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.
A plataforma somente enviará e-mails promocionais aos USUÁRIOS mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar interrupção dessa comunicação.
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício CDT andar Térreo, sala AT 36/25, Asa Norte – Cidade: Brasília/DF – UF: DF – CEP: 70910-900.
Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento ou por e-mail ([email protected]).